Advogado e ex-vereador cobra resolução para os perseguidos políticos

Fábio Moura presidiu a comissão da anistia na última legislatura.

 

A promessa foi feita na época pelo então vereador e já prefeito eleito, Ademário (PSDB).

 

VALENTIM CARDOZO

Área de Segurança Nacional no período em que o país era governado pelo regime militar (1964/1985), Cubatão viveu tempos sob os olhares de governantes da época, onde nem toda a forma de pensamento e expressão era permitida, assim como nos dias atuais. Tal ousadia em radicalizar o pensamento contrário aos poderosos, resultava em penas as quais deixaram consequências irreversíveis até até hoje.

Uma delas foi a questão da anistia política, onde muitos trabalhadores acabaram por ser distuídos de seus empregos em estatais e até mesmo em setores públicos, como na própria Prefeitura e Câmara Municipal. Dados listam dezenas de pessoas em tal situação na cidade.

No entanto, a restituição de seus valores morais como o retorno ao trabalho  após tantos anos, já poderia ter se tornado uma realidade em Cubatão, desde o ano de 2015, quando o ex-vereador Fábio Moura, presidiu a CEV que tratou da perseguição política na Cidade durante os anos do militarismo no Brasil. A tal comissão apurava casos de pessoas afastadas por supostos casos arbitrários de demissões, com cunhos de peseguição política, dentre as quais estavam funcionários da Refinaria Presidente Bernardes, da Cosipa (atual Usiminas, que na época era estatal), ativistas sociais e servidores públicos municipais.

Naquele ano, Moura apresentou aos demais colegas legisladores a proposta ao Executivo de alteração da legislação em vigor, em especial a da redação do Art. 1 da Lei Municipal N 2.366, de 28 de junho de 1996, para que os funcionários públicos vítimas de perseguição politica tivessem seus direitos reparados pela Justica, no periodo em que estiveram afastados. A demanda ganhou notoriedade e foi debate entre os vereadores seguindo até o final da legislatura, veio a ocorrer no ano seguinte, em 2016.

PROMESSA - Segundo Fábio Moura (que também era legislador na época), em certa oportunidade, o já eleito prefeito, porém ainda exercendo o mandato de vereador, Ademário Oliveira (PSDB), prometeu reintegrar os perseguidos políticos que eram servidores municipais, com um belo discurso no plenário da Casa. "Assim como eu, outros colegas ficaram felizes ao ouvir tal declaração, tão como alguns anistiados que estavam na Câmara naquela oportunidade. Esperamos quem sabe, até o fim deste mandato, que o prefeito confirme seu posicionamento de quando era vereador na legislatura passada, vindo a reintegrar os perseguidos políticos ao quadro de funcionários municipais", cobra o ex-vereador.

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CARTA - Ainda com o intuito de acelerar o processo, já no ano passado (2019), Fábio Moura, que é advogado, levou o assunto ao conhecimento do presidente da ordem dos advogados, André Izzi, solicitando que o mesmo o indicasse ao poderes constituídos da Cidade, para fazer parte da comissão, já que o ex-vereador foi autor da mesma lei, o que o credenciaria como conhecedor do assunto. "Aguardo ainda o posicionamento da OAB sobre a minha indicação, para que eu posso dar sequência junto ao Executivo Municipal nesse processo, que nada mais que a restauração ínumeras injustiças cometidas", salienta.