Após sentença judicial favorável, concurso público da Câmara é favorável

Decisão judicial foi tomada em prol do certame

 

A Câmara Municipal de Cubatão informa que, nos últimos dias, obteve sentença judicial favorável para a retomada do Concurso Público Edital Nº 01/2023.

A partir dessa sentença, a Câmara Municipal de Cubatão se reunirá com o Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, empresa responsável pela organização do referido certame, para retificar o edital no que se refere aos percentuais de reserva (entre 5% e 20%) para o cargo de Especialista Legislativo – Área Administração Pública, assegurando que a 5ª vaga seja atribuída a lista especial – pessoas com deficiência (PcD) e, não a lista geral.

Além disso, a retificação também diz respeito às regras de reserva de vagas para PcDs para os demais cargos abertos, no caso de serem chamados mais candidatos do que as vagas inicialmente ofertadas no certame (05, no mínimo), enquanto vigorar a validade do concurso.

A Câmara Municipal de Cubatão e o Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social ainda definirão o novo cronograma de atividades e o processo de reembolso para candidatos que, assim, desejarem reaver o valor pago na inscrição.

Para acessar a íntegra da sentença judicial, clique aqui.