Câmara de Cubatão restringe publicações de vereadores em período eleitoral, mas plenário virtual ainda é alvo de críticas

Câmara Municipal de Cubatão

 

População sente falta das sessões presenciais na cidade

 

VALENTIM CARDOZO

Da Redação 

 

Introduzido pelo próprio poder legislativo de Cubatão, ainda durante o período da pandemia de covid-19 e também utilizado no espaço de tempo que o plenário da Câmara de Cubatão iniciou reforma, se estendendo até os dias atuais, as Sessões on-line da Casa Legislativa vêm recebendo críticas de munícipes que se sentem restringidos dos direitos de participação nas discussões e aprovações de leis, além de estarem impossibilitados de cobrar presencialmente os vereadores durante suas ações exercidas em plenário.

 

AFUMAPEC - Segundo a presidente da Associação dos Funcionários Públicos Aposentados e Pensionistas de Cubatão – AFUMAPEC (uma das categorias que mais marca presença nas sessões), Élide Cunha, essa situação já ocorre há um bom tempo na Câmara de Cubatão, o que fere o direito à cidadania, já que não se pode acompanhar de perto as ações daqueles que o povo escolheu para representa-los, cita.

 

Participação popular é um direito garantido pela Lei Orgânica Municipal, diz advogado

 

A Lei Orgânica de qualquer cidade funciona como a constituição federal na esfera municipal. No que se diz respeito ao Poder Público, nele incluída a atividade parlamentar, suas ações devem ser demonstradas com transparência, moralidade e partição popular em suas decisões.

Baseado na própria Lei Orgânica do Município de Cubatão, o advogado da AFUMAPEC, Dr. Kerginaldo Marques, fala sobre a manifestação da soberania popular. “Esse é um direito garantido a todos os cidadãos – dentre eles os servidores municipais, aposentados e pensionistas –, o qual é exercido por meio do voto, pelos plebiscitos e referendos, pela iniciativa popular no processo legislativos e demais formas previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica. No caso de Cubatão, há previsão expressa da participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições, inclusive, através da tribuna livre no anfiteatro da Câmara Municipal, o que também garante a participação popular, conforme preceitua a Carta Magna cubatense.”, cita Marques.

 

Associado da AFUMAPEC, ex vice-prefeito e ex-vereador Arlindo Fagundes se pisiciona

 

Membro da AFUMAPEC e com mandatos já exercidos como vereador e também de vice-prefeito, Arlindo Fagundes é um dos nomes ainda mais respeitados nomeio do funcionalismo municipal. Procurado pela reportagem da FOLHA DE CUBATÃO, ele comentou sobre o plenário virtual. “Eu acho um desrespeito com quem mora em Cubatão e com quem tanto contribuiu com a cidade, como no caso dos servidores. O Ademário tem a grande maioria dos vereadores como base de apoio, sendo assim, fica fácil criar uma situação onde as sessões não possam ser as claras e de frente para o povo e para o servidor, evitando as cobranças populares que fazem parte da democracia”, citou Fagundes.

 

Desde o dia 6 de julho, Câmara de Cubatão já segue legislação eleitoral

 

Conforme orienta a Legislação Eleitoral, na Resolução nº 23.738/2024, três meses antes do primeiro turno das eleições, os agentes públicos precisam adotar providências necessárias para adequar o conteúdo dos sites oficiais, canais e demais meios de informação oficial.

Dessa maneira, a partir do dia 6 de julho de 2024, a TV Câmara Cubatão e os canais oficiais de comunicação da Câmara de Cubatão não produzirão mais conteúdos sobre o trabalho legislativo dos vereadores (requerimentos, projetos de lei, emendas impositivas, ofícios, moções, diligências, etc.). As mídias do Legislativo Cubatense retornam à normalidade após o dia 6 de outubro, data da realização do primeiro turno das eleições municipais.

Vale ressaltar que sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões continuarão a ter cobertura jornalística por parte das mídias legislativas, como exige o princípio da

publicidade da administração pública, mas nenhum vereador será entrevistado, nem terá sua atuação publicizada.

 

CÂMARA DE CUBATÃO– A reportagem da Folha de Cubatão entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Cubatão, para ter um esclarecimento sobre o plenário virtual, porém até o final dessa reportagem, não obtivemos resposta.