Câmara de Santos realiza audiência sobre violações de direitos contra comunidades

Mesa diretora do evento.

A procuradora da prefeitura de Cubatão, Paula Ravanelli compôs a mesa diretora

 

No dia 04 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Santos sediou audiência pública com o tema “Violações de Direito contra as Comunidades Periféricas da Região. A iniciativa, proposta pelo vereador Chico Nogueira (PT), reuniu diversas autoridades e lideranças comunitárias, além de familiares das vítimas que lotaram o auditório da casa para debater a crescente violência institucional contra populações vulneráveis na Baixada Santista. Entre os participantes, destacaram-se Ecila Menezes, da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e articuladora política do Observatório Justiça e Democracia; e Paula Ravanelli, da Executiva Estadual do Núcleo São Paulo da ABJD.

 

Representantes do Movimento Independente Mães de Maio, do Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP), do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, além de secretarias municipais de Santos e membros das comunidades periféricas, também marcaram presença. Durante o evento, o Núcleo São Paulo da ABJD apresentou um manifesto que denuncia a política de extermínio contra as populações periféricas, com destaque para o caso de Ryan da Silva Andrade Santos, menino de quatro anos executado durante uma ação da Polícia Militar.

 

O documento, aprovado por unanimidade, exige a federalização das investigações e o fim da impunidade em casos de violência estatal. A audiência também registrou a formalização de uma denúncia no Observatório Justiça e Democracia, que pede a federalização dos processos e investigações. A ação refere-se às graves violações de direitos humanos ocorridas na região durante as operações policiais "Escudo" e "Verão", responsáveis por 84 mortes entre 2023 e 2024, em um contexto alarmante de escalada da letalidade policial no Estado de São Paulo.

 

O manifesto da ABJD, que está disponível para leitura e adesões no site da organização, reafirma o compromisso da entidade com a defesa dos direitos humanos e a luta contra a impunidade. Para acessar o manifesto completo e apoiar a causa, visite: www.abjd.org.br/sobre-ojd.