Câmara de Vereadores aprova criação da Guarda Municipal em Cubatão

Consultor em segurança avalia criação da GCM

Cidade é a ùnica da Baixada Santista que ainda não dispõe do serviço

Os vereadores aprovaram na sessão do último dia 27 de dezembro, o projeto de lei complementar Nº 180/2019, de autoria do prefeito Ademário Oliveira, que institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCMC), órgão que será destinado para a proteção de bens municipais de uso comum, fundamentando-se nos princípios mínimos dos direitos humanos, de modo que garanta a segurança, do exercício da cidadania e das liberdades públicos. A instituição integra a Administração Direta subordinada ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, de caráter civil, uniformizada, armada, de regime especial de hierarquia e disciplina.

 

O projeto também prevê a GCM será responsável pelo planejamento, a coordenação e operacionalização do patrulhamento preventivo; bem como gerenciamento de meios humanos e materiais colocados à sua disposição; por meio do seu comandante. Além disso, será de responsabilidade do órgão de segurança; a proteção do meio ambiente; a segurança dos servidores municipais no exercício de suas funções, dentre outras atribuições.

 

O vereador Ivan Hildebrando (PSB) fez coro ao colega e destacou que a pauta da segurança já havia sido discutida em outras oportunidades e ter a Guarda Municipal na cidade irá garantir aos munícipes uma maior proteção. Já a vereadora Érika Verçosa (PSDB) chamou atenção da importância de ter uma maior segurança no município, inclusive apontando para o público feminino, uma vez que as maiores vítimas de insegurança são as mulheres. “Eu como mulher e não somente membro de uma comissão, considero o projeto fundamental, porque dará maior segurança para as mulheres”, alertou a parlamentar.

Já o vereador Toninho Vieira (PSDB), dentre outras questões, criticou a criação de cargos dentro da estrutura da Guarda Municipal, uma vez que a partir desta iniciativa poderia criar-se um “cabide de empregos”, todavia o presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), ressaltou que os cargos serão submetidos através de concurso, evitando com que este tipo de situação ocorra.

 

Criação da GCM já foi rejeitado pelo próprio prefeito quando ainda era vereador, em 2015

 

Vale lembrar que no ano de 2015, um projeto de lei de autoria da ex-prefeita de Cubatão, Marcia Rosa de Mendonça e Silva (PT) foi vetado na Câmara Municipal de Cubatão. O veto deu-se por aprovação de um parecer  contrário da então Comissão de Justiça e Redação da Casa de Leis Cubatense, na época.

Na ocasião, o projeto foi arquivado pela Câmara por 7 votos favoráveis ao veto e 2 contrários. Na época, os vereadores que foram compatíveis com o veto do então projeto, composto por 126 artigos, seria a inconstitucionalidade doo mesmo, que geraria gastos desnecessários ao município. Os então parlamentares ainda endossaram o documento dizendo que o projeto não era cabível no momento, devido a grave crise financeira na qual se encontrarva o país na época.

Dentre os sete votos favoráveis ao veto, estava o de Ademário Oliveira (PSDB), que também era vereador na legislatura passada, onde em uma entrevista concedida a um jornal regional de grande circulação naquela ocasião, afirmou que a antiga administração não conversou sobre a criação da GCM com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG. "Esse governo (o da ex-prefeita) não dialoga com a sociedade. Não promove um debate macro e global”, foi o que disse Ademário Oliveira, no nem tão distante ano de 2015.

 

"GCM já deveria existir Cubatão há algum tempo", diz consultor em segurança

Com aproximadamente 130mil habitantes e a quinta maior população entre as cidades que englobam a Região Metropolitana da Baixada Santista, Cubatão era o único município dentre as nove cidades do contexto que não possuía ainda a Guarda Civil Municipal (GCM). Muitos teriam sido os motivos da não implantação da hierarquia até o momento, principalmente por questões políticas partidárias e orçamentárias.

No entanto, já era grande o desejo dos cubatenses em contar com esse dispositivo, que além de ajudar na segurança dos munícipes, terá como meta a preservação de próprios públicos municipais e o monitoramento constante na cidade. Para o consultor especialista em segurança pública e privada, Djalma Alves, a implantação da GCM em Cubatão é uma necessidade, devido as particularidades bem características de Cubatão. "Primeiramente, parabéns aos poderes constituídos que viabilizaram a criação da Guarda, pois será de grande valia se levarmos em consideração que a cidade de Cubatão é caracterizada como um trevo viário da região, o que faz que muitas pessoas acabem entrando em nosso perímetro urbano, principalmente durante a temporada de verão, da qual nos aproximamos. Uma Guarda Municipal em Cubatão atenderia não só municipes, mas turistas que ao se deslocarem para a região, são obrigados a passar pela cidade", relata Djalma.

O consultor entende que, para que a GCM funcione com sucesso em Cubatão, há a necessidade de um trabalho conjunto e parceria forte com as polícias Civil e Militar (Governo do Estado), além de estar bem equipada e treinada por especialistas em segurança pública. "A GCM tem que ter sua base em uma localização estratégica, que garanta a locomoção das viaturas de forma rápida e eficaz até o local das ocorrências. Há a necessidade também de um forte sistema de câmeras de monitoramento, como o é o projeto "Radar", do próprio governo estadual, que já funciona em cidades vizinhas e que seria de grande utilidade em Cubatão, principalmente se for instalado nas entradas da cidade", finaliza Djalma.