Casal de idosos pode ser despejado de casa nos Pilões nesta terça-feira (10)

Raimunda e José podem ter a casa demolida nesta terça-feira (10)

 

Ação civil pública de reintegração de posse vem por parte do governo do estado de São Paulo

 

VALENTIM CARDOZO

Da Redação

 

Moradores dos Pilões desde a década de 1980 o casal de 67 anos, José Antônio e Raimunda de Pinho Fernandes passam pelo momento mais difícil de suas vidas. Eles receberam uma ordem de reintegração de posse, por parte do governo do Estado, já que a casa onde residem está dentro do Parque Estadual da Serra do Mar e terão própria moradia na rua Caminho dos Pilões – 620/ casa1, demolida no dia 10 de dezembro.

 

 “Minha mulher está acamada, devido a um câncer que ela vem tratando já há um bom tempo e essa situação vem agravando e muito a saúde emocional dela. Eu tenho documentos que comprovam que compramos o terreno onde moramos, no entanto, estamos vivendo esse drama”, disse José Antônio.

 

ADVOGADO – Segundo o advogado dos idosos, Fábio Moura dos Santos, o casal esteve junto com ele reunido com integrantes da Secretaria de Assistência Social da prefeitura e que o caso está na Secretaria Geral do Estado - PGE, onde até o momento não havia resposta sobre a reintegração de posse, marcada para o dia 10 de dezembro.

 

O advogado disse ter entrado com ação na Segunda Vara Civil da Comarca de Cubatão, na tentativa de resolver o problema, mediante a situação dos sexagenários. “Estamos tentando um ajuste para que o problema seja resolvido em caráter de relevância devido a situação do casal” disse o advogado.

 

PREFEITURA DE CUBATÃO – A Prefeitura de Cubatão esclarece que a área ocupada pertence ao Governo do Estado, devendo a Secretaria Estadual pertinente ser consultada a respeito do referido processo. Sobre a visita de técnicos da Assistência Social, a Prefeitura esclarece que o casal entrou com pedido de auxílio-moradia junto à Administração e que assistentes sociais estiveram visitando a moradia para averiguar a situação, o que é uma praxe dentro do processo administrativo, e que posteriormente a solicitação foi indeferida, uma vez que a área ocupada não pertence ao Município.

 

GOVERNO DO ESTADO - Trata-se de ação civil pública para desocupação de área de proteção ambiental (Parque Estadual da Serra do Mar) de domínio do Estado.

 

A ação tramitou regularmente, com apresentação de defesa pelos moradores, e foi julgada parcialmente procedente para determinar a desocupação da área, demolição das edificações e recuperação ambiental, tendo transitado em julgado em 2021.

 

Os ocupantes ainda tentaram desconstituir a sentença por meio de ação rescisória, que foi julgada improcedente em 2023, mantendo-se a condenação anterior.