Condesb solicita ao Estado aporte de recursos ao Fundo Metropolitano

Baixada Santista

 

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (02.03), o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) decidiu formalizar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional o pedido de aporte de R$3 milhões e 250 mil ao Fundo Metropolitano da Baixada Santista (Fundo) para o exercício de 2021.

A medida visa corrigir o contingenciamento dos recursos do Fundo, pelo Governo do Estado, nos últimos anos. O Fundo tem como finalidade dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista.

O colegiado, que se reuniu por videoconferência, oficializou também o pedido de alteração da legislação – que criou a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem)- para que o Estado assuma totalmente o seu custeio, a exemplo do que ocorre com as outras agências das regiões metropolitanas de São Paulo, atendendo as exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Além do presidente do Condesd, prefeito de Santos, Rogério Santos, e da vice-presidente, Paula Covas, participaram da videoconferência, os prefeitos de Itanhaém, Tiago Cervantes, de Mongaguá, Márcio Cabeça e de Praia Grande, Raquel Chini. O diretor executivo substituto da Agem BS, Mauro Haddad também estava presente, além de representantes do Governo do Estado e das demais prefeituras da região.