A defesa do empresário Vanderlei de Natale, preso na operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que também capturou o ex-presidente Michel Temer (MDB), pediu liberdade ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O advogado Fernando José da Costa solicitou que a prisão seja ao menos substituída por medidas cautelares.
As ordens de prisão da Descontaminação, que apura suposto pagamento de propinas nas obras da usina de Angra 3, foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Ao todo, dez investigados são alvo da Lava Jato. Além de Temer, o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, estão presos. A Lava Jato afirma que Vanderlei de Natale é amigo de Temer e do coronel Lima.
Segundo os investigadores, o empresário teve participação na indicação do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva para a Presidência da Eletronuclear e viabilizou a lavagem de dinheiro no esquema cuja liderança foi atribuída ao ex-presidente.
Othon chegou a ser preso no início da Lava Jato, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro. A investigação sobre propinas na Eletronuclear foi deslocada para o Rio.
No habeas corpus, a defesa afirmou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio "é absolutamente incompetente" para mandar prender o empresário. Segundo Fernando José da Costa, "a competência para apuração dos fatos que ensejaram a decretação da medida restritiva é da Justiça Federal de São Paulo/SP".
De acordo com a defesa, a decisão de Bretas que mandou deflagrar a Descontaminação "limitou-se a enumerar indícios de autoria e materialidade frágeis que jamais seriam aptos a justificar a segregação cautelar".
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