Justiça decide por ressarcimento imediato do Fundo Blindado para servidores de Cubatão

Decisão saiu no dia 18 de novembro.

 

Decisão é tida como uma vitória da categoria.

 

VALENTIM CARDOZO

Da Redação

 

A Primeira Vara da Comarca de Cubatão determinou pelo ressarcimento imediato de valores sacados do FUNPREVI, (Fundo de Previdência dos Servidores de Cubatão). A decisão foi tomada no último dia 18 de novembro. Esse resultado se deve à estratégia do advogado da Associação dos Servidores Municipais Aposentados e Pensionistas de Cubatão – AFUMAPEC e demais associações de classes ligadas a categoria (SISPUC E SINDPMC), Dr. Kerginaldo Marques.

 

O advogado conseguiu a execução imediata da causa, mesmo a Prefeitura de Cubatão interpondo recursos para tentar jogar mais para frente a obrigação de restituir os valores indevidamente retirados.

 

À Folha de Cubatão, o causídico disse que entendeu existir viabilidade jurídica para o pedido de que a restituição ocorresse desde já, o que beneficiaria as entidades de classe, mediante todos os fatos já ocorridos “Sabíamos das nossas possibilidades perante a Justiça, que agiu dentro da lei e tomou a justa decisão favorável aos servidores de Cubatão. Com isso o Fundo de Reserva Previdenciário dos servidores voltará a rentabilizar esses valores que, legalmente, jamais deveriam ter saído de lá.”, disse Marques.

 

A presidente da AFUMAPEC, Élide Cunha, também se posicionou sobre a decisão em primeira instância. “Isso é uma conquista de todos os servidores, mediante o êxito e prestigio desse profissional, que é o Dr. Marques. Sinceramente acreditávamos que esses valores só seriam restituídos ao Fundo Blindado depois de todos os recursos serem julgados. Fomos surpreendidos positivamente com essa ordem judicial que ocorreu rapidamente e favorável para o bem da categoria. O ressarcimento imediato aos cofres da Caixa de Previdência evita maiores prejuízos e inseguranças no futuro.”, disse.

 

PREFEITURA - Em nota, a Prefeitura de Cubatão informou que a restituição já havia sido determinada pelo prefeito Ademário Oliveira antes mesmo da decisão, aguardando apenas o cálculo atualizado dos valores. Segundo a Administração, o depósito da restituição ocorrerá dentro do prazo estipulado pela justiça.