MP propõe ação civil contra Ademário por superfaturamento em obras nas Escolas

Petição tem nove páginas.

 

Ação pede que prefeito e empresa devolvam 1,6 milão aos cofres públicos

 

Fonte: ASSESSORIA

 

O Ministério Público de São Paulo propôs no último dia 5 de setembro uma ação civil pública contra o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira, e a empresa Ideal Service Construtora Ltda devido à irregularidades na ausência de manutenção nos imóveis pertencentes ao Município de Cubatão e utilizados para serviços públicos. A ação pede que o prefeito e a empresa devolvam aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão. Segundo a peça do MP, assinada pela promotora Vanessa Bortolomasi, "verificou-se que diversos imóveis pertencentes ao Município de Cubatão estão em condições precárias por falta de manutenção periódica, o que aumenta o custo para a realização de reparos.

 

E, ainda, causa prejuízos ao serviço público neles prestados, como paralização de aulas, serviços de saúde deficientes e coloca em risco os servidores púbicos e usuários em geral". Ainda, de acordo com a denúncia do MP, "nota-se que o Prefeito Municipal, dolosamente, deixou de realizar as manutenções periódicas necessárias, para, posteriormente, contratar empresa para tal finalidade, com sobrepreço, causando prejuízo aos cofres públicos. A empresa contratada, se beneficiou na medida em que ofertou serviço ao Poder Público por valor superior ao praticado em mercado, se locupletando ilicitamente". A promotosa Vanessa Bortolomasi, na peça, solicita que Ademário e a empresa devolvam aos cofres públicos a importância de R$ 1.680.476,22. A Justiça agora vai analisar o caso.