OS DESDOBRAMENTOS DA CPI E O REFLEXO POLÍTICO

 

 

por Rachel Balseiro

 

          A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) finalmente encerrou seus trabalhos de apuração de eventuais crimes ocorridos durante o período de pandemia e, o relatório final, tem como resultado 78 pessoas físicas acusadas de prática delitiva e 2 pessoas jurídicas, dentre elas, o próprio Presidente da República e, dois Ministros da Saúde.

 

         Claramente, os crimes pelos quais foram apontados, dependem agora que o Ministério Público e demais órgãos competentes, venham efetuar os indiciamentos, promovendo ações penais contra os apontados pela CPI, se assim entenderem que há provas para tanto, havendo inclusive, o apontamento, da infringência do Estatuto de Roma, pela pessoa do Presidente da República por crime internacional contra a humanidade.

 

         Fato é, que do ponto de vista criminal, muito provavelmente, vários dos apontados na CPI, como praticantes de condutas ilícitas não sejam indiciados e, em especial, o Presidente da República não deve sofrer nenhuma condenação, nem sequer no Tribunal Penal Internacional, para o qual deve ser levada a acusação de crime contra a humanidade e, se sofrer, não será punido, por questões que esbarram na soberania brasileira, mas talvez, se condenado, não possa mais circular pelo mundo, sob pena de ser preso, quando não mais estiver ocupando o cargo de Chefe do Executivo brasileiro.  

 

         Mas esse relatório final da CPI, não gera consequências apenas sob o ponto de vista jurídico, mas gera muito mais impacto, no desgaste político que sofre o candidato à reeleição e atual Presidente, Jair Bolsonaro, mas também, todo seu governo, no que tange à má gestão não só da pandemia, como, na ingerência da economia, uma vez que a inflação está cada mais expressiva, a Taxa Selic tende a subir dois pontos percentuais-que representa crédito muito mais caro para todos e, ainda, o desemprego que não cede, além do agravamento da condição econômica das famílias e, a inegável perda do poder aquisitivo dos brasileiros.

 

         Tanto é verdade que a insatisfação é geral com o governo, envolvendo não só as classes menos favorecidas, como também, a cúpula econômica centralizada na Avenida Paulista em São Paulo, situação nunca vivenciada em nosso país, por isso, o desgaste político dos que apoiam o governo, fica cada vez mais evidenciado.  

 

         Sem dúvida, 2022, será um ano muito difícil, diante das incertezas advindas de um ano eleitoral e, com tantas agruras que impactam a sociedade brasileira de inúmeras maneiras, inclusive com a crise hídrica, que beira um desastre, não só pelo aumento nas contas de energia elétrica, como também, com a possibilidade, já anunciada pelo próprio governo, de prováveis apagões, cuja consequência direta é novamente a economia e, a desconfiança, do investidor estrangeiro no Brasil.     

 

         Em razão disso, teremos uma disputa eleitoral em 2022, com grandes desafios. Quem viver verá!!!!       

 

Rachel Balseiro é professora universitária,

advogada, cientista política e escritora