Pedido de cassação contra o prefeito é rejeitado pela maioria dos vereadores

Votação ocorreu no último dia 21.

 

 

Durante a 7ª sessão ordinária, ocorrida hoje (21), os vereadores rejeitaram o pedido de abertura de processo de cassação contra o prefeito Ademário Oliveira por nove votos a quatro. A denúncia, de autoria de Fábio Roxinho (MDB), se referia a supostas irregularidades no contrato de transporte escolar municipal, realizado em 2017. Votaram pelo arquivamento do processo de impeachment os parlamentares Jaque Barbosa (PSD), Topete (PSD), Ricardo Queixão (PSDB), Wilson Pio (PSDB), Afonsinho (PSDB), Allan Matias (PSDB), Cléber do Cavaco (PL), e Tinho (Republicanos). Já os vereadores Rodrigo Alemão (PSDB), Guilherme do Salão (PROS), Alessandro Oliveira (PL) e Sérgio Calçados (PSB) se posicionaram a favor do prosseguimento do pedido de cassação.

 

Na denúncia, Roxinho menciona “infração político-administrativa e crime de responsabilidade” pelo chefe do Executivo com base nas conclusões do relatório do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério púnico (MP-SP). Segundo o órgão, em relação ao valor do quilômetro rodado, a média dos valores dentro desse período era de R$ 22,05, podendo valer até R$ 24,42, conforme padrão do Estado para serviços similares. No entanto, no contrato que foi firmado em 2017 saiu por R$ 51,68 por Km, o que configurou possível "sobrepreço". Como o parlamentar do MDB foi o autor do pedido de cassação, ele não pode participar da votação, conforme estabelecido no artigo 58 do Regimento Interno da Câmara.

 

Para Rodrigo Alemão, os fatos contidos na denúncia são graves e o Poder Legislativo teria a obrigação de fiscalizar. Ele ressaltou que os parlamentares perderam a chance de investigar se “está certo ou errado”. O vereador também lamentou a aprovação de recentes projetos de lei com os quais não concorda, como a taxa de coleta de resíduos sólidos e a concessão do Centro Educacional e Desportivo Roberto Dick. “Não devemos nos conformar com “migalhas”, criticou.

 

Roxinho (MDB) comentou que a denúncia não é resultado de uma ação individual dele mas uma investigação do Ministério Público. O vereador disse que acredita que o superfaturamento no contrato do transporte escolar é evidente e que, por isso, vai pedir o afastamento do prefeito na justiça. “Não dá pra aceitar”. Roxinho também criticou o governo por firmar vários contratos emergenciais, como o do Hospital de Cubatão, que, de acordo com ele, ficou parado por oito meses na administração.

 

Por outro lado, Ricardo Queixão defendeu o chefe do Executivo e ressaltou que nada foi provado contra ele. O parlamentar criticou a oposição por “só falar mal da cidade” e destacou os feitos da administração, como o asfalto na Vila Natal e no Costa Muniz, a instalação do Bom Prato e o projeto de urbanização da Vila dos Pescadores. Ele ainda ressaltou a inauguração do Pier do Casqueiro, que atrai muitos visitantes e foi recentemente atração na TV Tribuna.

 

Já o presidente da Câmara, Cleber do Cavaco, ressaltou que respeita a opinião de todos os colegas de parlamento, mas quem julga a atuação de cada um é o povo. O chefe do Legislativo disse que representa a população que o elegeu e que, por isso, busca direcionar suas emendas impositivas para as demandas dos bairros. Ele também destacou a união dos vereadores na recente conquista do transporte escolar para a comunidade da Vila dos Pescadores.

 

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei Nº 11/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de educação ambiental em Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.