PL 62/2024 é aprovado na Câmara, porém com alterações no artigo sexto

Câmara municipal de Cubatão

 

Projeto de Lei foi aprovado em segunda discussão após vereadores interromperem a sessão para avaliar o citado artigo, que acabou alterado, após questionamento do vereador Roxinho (AVANTE)

 

VALENTIM CARDOZO

Da Redação

 

O Projeto de Lei 62/2024 foi aprovado em segunda discussão na tarde da última terça-feira (29), pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Cubatão. No entanto, dois dos artigos chamaram muita atenção durante a leitura dos trabalhos do Legislativo.

 

Logo no artigo primeiro, vem o caso da extinção dos 15 cargos comissionados de assessor técnico parlamentar, após MP/SP exigir explicações sobre a existência de tais cargos. Em contrapartida, foi criado um único cargo de provimento em comissão, denominado como Secretário de Planejamento Institucional.

 

Porém, o artigo 6 do citado projeto, que alteraria no Anexo VII da Lei 3.364 de 8 de janeiro de 2010, ou seja, o nível de escolaridade do cargo de Diretor Secretário da Câmara, o qual passaria a deter maiores exigências, não sofreu as alterações solicitadas nos autos.

 

Durante a leitura do PL, o vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (AVANTE) se manifestou, forçando os colegas a discutirem o projeto, que segundo o vereador, estaria sendo criado para impedir a indicação por parte da futura presidência de um político da cidade, que assumiria de cadeira de Diretor Secretário da Câmara, a partir do próximo mandato legislativo.

 

Segundo o vereador, tal cargo comissionado (que é o que gera maior perspectiva de indicação na Casa De Leis cubatense) teria suas exigências alteradas para não ser ocupado pelo atual prefeito, Ademário Oliveira – PSDB (que é formado em direito, mas não viria a preencher os requisitos, com as alterações no citado artigo), o que acabou por não acontecer, já que o sexto artigo do PL foi alterado pelos vereadores, após o alerta  de Roxinho, sobre o que dizia as entrelinhas do PL, para que os demais edis ficassem atentos sobre o que estariam votando, mantendo assim, as exigências anteriores para o cargo.

 

ROXINHO – O vereador na sequência, logo após o término da sessão postou um vídeo em suas redes sociais, onde se posicionou mediante os artigos do PL 62/2024.

 

Logo no início da postagem, o parlamentar citou a questão da extinção dos 15 cargos comissionados (os quais constavam como como um assessor a mais em cada gabinete) “Isso teria sido evitado, pois o Ministério Público exigiu apenas explicações sobre os cargos, e a Câmara foi omissa em não esclarecer qual a utilidade de suas funções”.

 

Já sobre a questão das alterações no artigo 6, Roxinho foi contundente, e recorreu a um dito popular, muito utilizado na idade da Europa Medieval. “Rei posto; Rei morto”. Indicando assim, que pode haver divergências nos bastidores em busca do cargo de Diretor-Secretário da Câmara Municipal.