Prefeitura de Cubatão contrata curso de capacitação de procuradores e servidores municipais em técnicas de transação tributária

Prefeitura firmou contrato com a Unisantos sobre curso aos procuradores

 

Qualificação do corpo técnico da Procuradoria Fiscal integra projeto de construção de Câmara de Transação Tributária em Cubatão, defendida pela Associação dos Procuradores do Município de Cubatão (APMC).

 

Nesta quinta-feira (27/07), a Prefeitura Municipal de Cubatão firmou contrato com a Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) para a capacitação da equipe de procuradores municipais e servidores da Procuradoria Fiscal do Município em técnicas de transação tributária.

 

O curso de capacitação faz parte do projeto da Procuradoria Geral do Município de implantar uma Câmara de Transação Tributária na Prefeitura de Cubatão e será desenvolvido em duas etapas: na primeira fase do programa ocorrerá o suporte teórico da equipe da Procuradoria Fiscal, sendo tratados os aspectos principais da transação tributária e as técnicas de negociação com o contribuinte; a segunda etapa se desenvolverá na forma de mentoria, com o aperfeiçoamento da aplicação do conhecimento na prática, com o enfrentamento das dificuldades que podem aparecer ao longo do projeto e a realização de ajustes.

 

Por meio da transação tributária, que se caracteriza como uma forma de negociação com o contribuinte, a Procuradoria Fiscal espera ter à disposição mais uma importante ferramenta para redução do estoque de execuções fiscais na Comarca de Cubatão, aumento do ingresso de receita para o Município, e colocar à disposição do contribuinte um instrumento para regularização da sua situação fiscal, com o pagamento da sua
dívida junto à Prefeitura Municipal, com a possibilidade de descontos.

 

O Coordenador da Procuradoria Fiscal, Dr. Wallan Pereira e Silva, que também é membro da diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Cubatão (APMC), defendeu a iniciativa. Segundo ele, “com a implantação da transação tributária, teremos uma modernização da cobrança da dívida ativa, trazendo à Procuradoria Fiscal maior flexibilidade para a recuperação de créditos de difícil arrecadação e colocando à disposição dos munícipes a oportunidade de regularização dos seus débitos junto à Prefeitura de Cubatão”, afirmou o procurador.