O texto da Reforma formulado pelo Governo Bolsonaro tenta avançar em Brasília.
THIAGO DANTAS
Da Redação
O assunto é: Reforma da Previdência. Para uns, extremamente necessária. Para outros, nem tanto. Depois de muita discussão, o texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 006/2019 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Federal. Porém, para especialistas, o texto da PEC deverá ter alterações. A Folha de Cubatão entrevistou dois personagens (um contra e outro a favor da reforma) para tentar destrinchar um pouco o assunto. Afinal de contas, estão em pauta a aposentadoria dos milhares de trabalhadores e o pagamento a pensionistas e beneficiários do INSS.
A FAVOR
Para o Advogado Luiz Henrique Pieruzzi, a reforma da Previdência é um mal necessário. Advogando diversas causas há 30 anos, Pieruzzi crê que se não houver mudanças em algumas regras, o país quebra. “Nós temos muitos benefícios atrelados à questão previdenciária que custam muito caro! Hoje, essa medida, que pode ser antipática para muitas pessoas, vem em um binômio de economia e finanças. Qualquer pessoa hoje sabe que a conta da Previdência não fecha! O governo tenta uma medida que já era para ter sido tomada, pois isso não é novidade.” Luiz Henrique ainda afirma que o cidadão que se sentir prejudicado com as futuras medidas deve procurar meios jurídicos para tentar revertê-las. “A Justiça está de portas abertas àqueles que estiverem sendo prejudicados com a lei. É assim no mundo do Direito. Sou nascido, criado e vivido na cidade com maior número de ações indenizatórias na área previdenciária”.
CONTRA
Já o Advogado João Henrique Pardal, que atua na área da Justiça Trabalhista e Previdenciária, afirma que o que existe é “uma grande mentira da pior qualidade”. Segundo Pardal, para haver uma reforma efetiva, o governo teria que mexer no campo do custeio. “Para isso, antes de qualquer coisa, tem que haver a reforma tributária”. O Advogado explica que a PEC 006/2019 tira direitos instituídos na Constituição de 1988. “Extingue-se a aposentadoria por tempo de contribuição. Eles estão equiparando a regra da idade mínima à exigência da aposentadoria por idade, ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir, fica só a aposentadoria por idade. Na realidade, se você pegar trabalhadores aposentados hoje por tempo de idade, 60% deles não se aposentariam se fossem exigidas as novas regras. E eles estão falando que estão acabando com privilégios? É muita sacanagem! Que privilégio é esse do peão que se aposenta com salário mínimo e nenhum tostão a mais?”
Deputados preparam alternativa para Previdência
Devido ao grande desentendimento entre o Governo Federal e o Legislativo, deputados do chamado “Centrão” pretendem apresentar um texto alternativo ao projeto de reforma apresentado por Bolsonaro. A ideia central de ambos os projetos é garantir uma economia de R$1 trilhão de em dez anos.
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