Quatro anos de insegurança jurídica e desacertos.

 

SINDPMC - Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão

 

Já se sabe que desde 2016 os servidores municipais, entre eles os professores, tem sofrido amplo ataque a seus direitos. Tão grave quanto e revestido da mesma lógica, é o falho processo de atribuição de aulas realizado pela administração ao longo destes quatro anos. Lado a lado com a indefinição do conceito de “jornadas” adotado pela administração, e muito por conta dessa conveniente confusão, a administração manobra para conseguir economia em folha às custas de trabalhadores que, sem sombra de dúvidas, não são os privilegiados do serviço público.

 

Observe-se que a economia feita até hoje já é grande suficiente, inclusive para pagar salários com o que já fazia parte dos vencimentos anuais. Ou seja, os professores estão de fato pagando seus próprios salários com as perdas geradas nessa administração. O palco dessa política hoje é uma atribuição de aulas planejada para desmontar as jornadas já estabelecidas, sob o pressuposto de que estas HORAS DE TRABALHO ganhas são “privilégio”.

 

Para piorar, as regras criadas pela prefeitura são confusas e pouco transparentes, ocultando por exemplo os lotes de aulas disponíveis e sua localização, informações vitais para manter a legitimidade do processo, pois é o que permite aos professores tomar decisões para escolha. É lamentável ter a perspectiva de permanecer nessa neblina jurídica por mais quatro anos, pelo menos.

 

Porém, não causa surpresa, dado o alinhamento do prefeito com os projetos políticos do PSDB que, no extremo, se realizam inclusive através do governo federal, com reformas cada vez mais agressivas no campo da legislação trabalhista e previdenciária, com cada vez maior abandono do povo que vive de seu trabalho.