Uso do “Fundo Blindado” dos aposentados da prefeitura de Cubatão é suspenso por liminar

Caixa de Previdência da PMC

 

O fato é considerado uma vitória pela AFUMAPEC e pelos sindicatos que defendem a categoria. A questão promete ganhar novos capítulos nos próximos dias.

 

VALENTIM CARDOZO

Da Redação

 

O braço de ferro entre servidores aposentados de Cubatão e administração municipal a respeito do chamado “Fundo Blindado”, que aparentemente teve desfecho favorável ao Executivo, com o uso do mesmo no vencimento dos honorários inativos do último mês, teve um revés nesta quarta-feira, dia 16. Uma liminar judicial favorável ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos Municipais Aposentados e Pensionistas de Cubatão – AFUMAPEC, pelo Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão – SINDPMC e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão – SISPUC, suspendeu o uso do “Fundo Blindado” por parte da Prefeitura, para arcar com os salários desse grupo de servidores.

 

Com isso, o caso que já vem se arrastando há meses em Cubatão, ganha um novo capítulo... De onde sairá o dinheiro para a Prefeitura pagar os próximos vencimentos de aposentados e pensionistas (incluindo o décimo terceiro, que estava prometido para próxima sexta-feira, dia 18, com o recurso do mesmo Fundo), já que governo alega que orçamento proveniente do Tesouro Municipal, já estava destinado a obras na cidade?

 

Na tomada da decisão, o juiz enfatiza a “Extrema Complexidade da Questão”, já que o aumento na perspectiva de vida da população nos últimos anos tem contribuindo para um maior número de aposentados do que trabalhadores ativos, levando em consideração também, a diminuição no número de filhos por parte das pessoas. 

 

Segundo a presidente da AFUMAPEC, Élide Cunha, o posicionamento da Justiça nesse primeiro momento perante o caso, demonstra o quanto a categoria estava certa em tentar evitar o ocorrido meses atrás. “Durante semanas marcamos presença na Câmara de Vereadores e assistimos o próprio prefeito (Ademário Oliveira – PSDB), ir pessoalmente até a Caixa de Previdência pressionar funcionários e, no dia seguinte, marcar reunião em seu próprio gabinete, onde resistimos até o último instante”, disse a presidente recordar os fatos, os quais foram registrados pela reportagem da Folha de Cubatão (conferir no link:  https://www.folhadecubatao.com.br/detalhe/servidor-aposentado-nao-tem-salario-no-dia-do-funcionario-publico-em-cubatao ).

 

Agora cabe ao governo municipal decidir se irá tomar alguma medida jurídica contra a liminar, ou se desdobrará outros meios administrativos, para que os compromissos com servidores aposentados e pensionistas de Cubatão, sejam cumpridos rigorosamente em dia.