Vereadores se reúnem com o SindPMC e discutem situação dos aposentados

Vereadores em reunião. Foto: Leonardo Cruz

Leonardo Cruz sob supervisão 

Após a obstrução da sessão, os vereadores se reuniram ontem (11) com uma comissão do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC) para tratar do corte salarial das professoras aposentadas. O protesto se deu pela falta de revisão das aposentadorias que deveria ser feita a partir de abril deste ano. Os representantes do SindPMC, Paula D'Albuquerque e Maykon Rodrigues estiveram presentes no encontro.

Segundo os diretores do Sindicato, em outubro de 2022, as ex-servidoras passaram a sofrer com a redução em seus honorários. O decréscimo ocorreu, devido a uma revisão na jornada contratual, feita por um grupo de trabalho, instituído pelo governo atual em 2017. Com isso, todos aqueles que se aposentaram de 2013 à 2018 foram afetados pela diminuição salarial.

No entanto, em dezembro do ano passado, a lei complementar Nº 22, de 25 de junho de 2004, que trata do piso do magistério foi alterada. Segundo os representantes, a referida regulamentação ampliou novamente a jornada de trabalho.

Além disso, a outra cobrança é que, em abril deste ano, foi acrescentado um item na lei municipal Nº 3.039 de 2 de dezembro de 2005, que trata da reorganização do Regime da Previdência dos Servidores. Com a alteração, todas as parcelas decorrentes da ampliação de jornada ou carga suplementar, deverão ser agregadas junto do benefício previdenciário.

Dessa forma, a classe ressaltou que todos os apontamentos jurídicos da procuradoria do Executivo não possuem mais legalidade. Os representantes também cobraram o cumprimento das leis por parte da administração municipal.